Exoneração de Pensão Alimentícia Após 30 Anos: Quando o Benefício Deixa de Ser Devido?
A Justiça de Família analisou recentemente um caso em que um homem foi exonerado da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-esposa após mais de 30 anos de pagamento. A decisão entendeu que, depois de um período tão longo, já era esperado que a beneficiária tivesse alcançado autonomia financeira, não sendo razoável que a pensão […]
Justiça do Trabalho passa a usar geolocalização de celulares corporativos como prova em ações trabalhistas
A Justiça do Trabalho começou a adotar o uso de geolocalização de celulares corporativos como prova em processos trabalhistas.Essa nova prática tem auxiliado na comprovação de horas extras e jornadas de trabalho de funcionários que atuam em trânsito, como vendedores externos, motoristas e técnicos de campo. ⚖️ A medida tem o objetivo de garantir mais […]