Direito Trabalhista

Você deve buscar orientação jurídica trabalhista sempre que perceber que seus direitos podem estar sendo desrespeitados.
Algumas situações comuns:

• Ações Reclamatórias Trabalhistas
  Quando há verbas não pagas (horas extras, adicional noturno, férias, 13º, FGTS, comissões, etc.) ou qualquer descumprimento da CLT e do contrato de trabalho.

• Rescisão Indireta
  Quando o empregador comete faltas graves (atrasos recorrentes de salário, assédio, descumprimento de obrigações, condições degradantes) e o empregado deseja romper o contrato com os mesmos direitos da demissão sem justa causa.

• Reconhecimento de Vínculo Empregatício
  Situações em que a pessoa trabalha de forma contínua, com horário, subordinação e pessoalidade, mas é registrada como “autônomo”, “PJ”, “freelancer” ou nem sequer tem registro em carteira.

• Assédio Moral no Trabalho
  Humilhações, ameaças, tratamento vexatório, isolamento, cobranças abusivas ou constrangimentos repetitivos que prejudicam a dignidade e a saúde emocional do trabalhador.

• Aviso Prévio e Demissão
  Dúvidas ou irregularidades em desligamentos: aviso prévio trabalhado ou indenizado, justa causa, plano de demissão, quitação de verbas rescisórias, guias para saque do FGTS e seguro-desemprego.

• Desvio e Acúmulo de Função
  Quando o empregado exerce atividades além daquelas previstas no contrato, assumindo novas responsabilidades sem a devida compensação salarial.

• Outras demandas trabalhistas
  Reversão de justa causa, equiparação salarial, adicionais (insalubridade, periculosidade), danos morais e materiais no ambiente de trabalho, entre outras.

Se você se identificou com alguma dessas situações, é um sinal importante para buscar orientação especializada.